| Projeto: |
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PL 273 16/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-273/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ESTABELECE A DATA-BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL |
| Assunto: |
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AUMENTO / CONDICOES DE TRABALHO / DATA BASE / NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO / REMUNERACAO / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0732-2001
ver documento Adm1643-2001
ver documento Fin0363-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/05/2001 | Encaminhado em 29/05/2001 | | CCJ | Recebido em 29/05/2001 | Encaminhado em 17/08/2001 | | ADM | Recebido em 17/08/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 07/11/2001 | | ADM | Recebido em 07/11/2001 | Encaminhado em 18/12/2001 | | FIN | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 23/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 10/10/2002 | | FIN | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 14/04/2003 | | ATM | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 676/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/2001 atraves do(a) OF-ATL 522/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 381/2001
Oficio CMSP 579/2002 de 30/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/10/2002 atraves do(a) OF-ATL 611/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 715/2002
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| Encerramento: |
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13/01/2004. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |